PARADOXO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADEIRA IDENTIDADE

Resumo

O presente estudo trata da possibilidade de se relativizar a coisa julgada, meio de proteção e segurança de todo ordenamento jurídico em prol de um direito inerente a personalidade humana, que é o de todo ser enquanto pessoa humana, poder conhecer a sua verdadeira origem biológica, uma vez que este direito é inerente ao ser humano, de sua importância ao seu desenvolvimento, estando intimamente ligado a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, devendo portanto, prevalecer sobre qualquer regra de direito processual, mesmo que esta regra sirva como elemento estabilizador do próprio ordenamento jurídico.