A INFLUÊNCIA DO CARÁTER INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: DESMITIFICANDO A SUA CLASSIFICAÇÃO COMO MISTO

Resumo

O processo penal brasileiro é tido como misto, dentre outros motivos por conter duas fases: a primeira é o inquérito, que se apresenta como inquisitivo e a segunda é o processo propriamente dito, que é resguardado por direitos e garantias constitucionais. Porém, através do presente trabalho, busca-se desmitificar tal classificação, através de pesquisas qualitativas feitas em livros e artigos que tratam sobre o assunto, de modo que o objetivo aqui almejado é demonstrar que o processo penal brasileiro é inquisitivo, uma vez que na prática o que se observa é a prevalência de caracteres inquisitivos dentro do processo. Por conseguinte, através de recentes decisões do poder judiciário, em especial algumas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou-se a fragilização de garantias constitucionais em desfavor de um processo penal inquisitivo.