A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SUA INFLUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS NA UPR DE BALSAS

Resumo

O presente artigo procura, através de uso de análise legal e doutrinária, verificar a educação no cenário da execução penal, com o intento de apurar se no município de Balsas/MA, as determinações trazidas pela Lei nº 7210/84 – Lei de Execução Penal (LEP), no que diz respeito a garantia constitucional da assistência educacional, vem sendo obedecida. Investiga-se também, no caso de efetivado tal direito, qual o contexto educacional em que os dententos estão inseridos e como tal quadro influenciará na ressocialização dos mesmos. Para tanto, far-se-á uso de doutrina e legislação correlata ao tema, bem como coleta de dados específicos do município junto ao corpo docente da Unidade Prisional local, bem como entrevistas com os internos.